A Prefeitura de Frederico Westphalen adotará turno único de trabalho de seis horas diárias nas repartições públicas municipais a partir desta quinta-feira, 1º de outubro. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 103, publicado na terça-feira, 29, e permanecerá em vigor até 31 de janeiro de 2027.

Durante o período, o expediente da administração municipal será realizado de forma ininterrupta, das 7h às 13h, abrangendo os serviços internos e externos.

De acordo com o decreto, a medida tem como objetivo reduzir despesas gerais da administração pública, mantendo a continuidade dos serviços considerados essenciais e o equilíbrio entre receitas e despesas do município.

Saúde e Educação terão horários diferenciados

A mudança não será aplicada de forma imediata às Secretarias Municipais da Saúde e da Educação e Cultura, que manterão o horário regular de atendimento.

Na área da Educação, os servidores continuarão cumprindo a jornada normal até o encerramento do ano letivo. Após o término das atividades escolares, será aplicado o turno único previsto no decreto.

Já os servidores da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos terão horário diferenciado, das 6h às 12h.

O decreto também estabelece que servidores com carga horária semanal de 20 ou 30 horas não terão redução da jornada. A organização dos horários ficará sob responsabilidade de cada secretaria.

Serviço extraordinário

Durante a vigência do turno único, a convocação de servidores para serviço extraordinário fica vedada, exceto em situações excepcionais devidamente justificadas.

Nesses casos, conforme o decreto, serão consideradas para pagamento somente as horas trabalhadas que ultrapassarem a oitava hora de expediente.

O Poder Executivo e os responsáveis pelas secretarias também poderão convocar servidores para horários diferentes dos estabelecidos quando houver necessidade de garantir o funcionamento e a continuidade dos serviços públicos.