Candidatos e eleitores devem respeitar regras estabelecidas pela Justi�a Eleitoral a partir do pr�ximo dia 16, data em que estar� liberada a propaganda eleitoral, conforme resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso contr�rio, estar�o sujeitos a multas e at� a cassa��o do mandato, no caso dos eleitos.

Em 7 de outubro, brasileiros v�o �s urnas escolher candidatos a presidente e vice-presidente da Rep�blica, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Onde houver segundo turno, a campanha nas ruas vai at� 27 de outubro, na v�spera da vota��o (28, domingo).

Veja abaixo um resumo do que podem e n�o podem fazer candidatos e eleitores durante a campanha eleitoral deste ano:

O que pode o candidato

- Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autoriza��o, sempre sob responsabilidade do partido, da coliga��o ou do candidato (o material gr�fico deve conter CNPJ ou CPF do respons�vel pela confec��o, quem a contratou e a tiragem);

- Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posi��es do ve�culo tamb�m � permitido usar adesivos, desde que n�o ultrapassem meio metro quadrado;

- Usar bandeiras m�veis em vias p�blicas, desde que n�o atrapalhem o tr�nsito de pessoas e ve�culos;

- Usar em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuni�es e com�cios alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no m�nimo, 200 metros de dist�ncia de reparti��es p�blicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros.

- Realizar com�cios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios el�tricos em local fixo, que poder�o tocar somente jingle de campanha e emitir discursos pol�ticos;

- Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de at� meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autoriza��o espont�nea e gratuita do propriet�rio;

- Pagar por at� 10 an�ncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na pr�pria publicidade, o valor pago pela inser��o;

- Arrecadar recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual)
Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coliga��o hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;

- Promover o impulsionamento de conte�do na internet (post pago em redes sociais), desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos pol�ticos, coliga��es e candidatos e seus representantes, devendo conter o CNPJ ou CPF do respons�vel e a express�o �Propaganda Eleitoral�;

- Fazer propaganda em blogs, redes sociais e sites de mensagens instant�neas com conte�do produzido ou editado por candidato, partido ou coliga��o;

- Usar ferramentas para garantir posi��es de destaque nas p�ginas de respostas dos grandes buscadores;

- Enviar mensagens eletr�nicas, desde que disponibilizem op��o para descadastramento do destinat�rio, que dever� ser feito em at� 48 horas.

O que n�o pode o candidato

- Fixar propaganda em bens p�blicos, postes, placas de tr�nsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de �nibus, �rvores, inclusive com picha��o, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;

- Fazer propaganda em bens particulares por meio de inscri��o ou pintura em fachadas, muros ou paredes;

- Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de vota��o ou nas vias pr�ximas, mesmo na v�spera da elei��o;

- Fazer showm�cio com apresenta��o de artistas, mesmo sem remunera��o. Cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos n�o poder�o fazer campanha em suas atra��es;

- Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;

- Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bon�s,canetas, brindes, cestas b�sicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;

- Pagar por propaganda na internet, exceto o impulsionamento de publica��es em redes sociais;

- Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jur�dicas, bem como de �rg�os p�blicos;

- Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coliga��o;

- Usar dispositivos ou programas como rob�s, conhecidos por distorcer a repercuss�o de conte�do;

- Usar recurso de impulsionamento somente com a finalidade de promo��o ou benef�cio dos pr�prios candidatos ou suas agremia��es e para denegrir a imagem de outros candidatos;

- Fazer propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por �rg�os da administra��o p�blica (da Uni�o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic�pios);

- Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inver�dicos sobre advers�rios;

- Ao fazer divulga��o do financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual) para arrecada��o de recursos de campanha, os candidatos est�o proibidos de pedir votos;

- Veicular propaganda no r�dio ou na TV paga e fora do hor�rio gratuito, bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;

- Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computa��o gr�fica, desenhos animados e efeitos especiais no r�dio e na TV;

- Fazer propaganda de guerra, viol�ncia, subvers�o do regime, com preconceitos de ra�a ou classe, que instigue a desobedi�ncia � lei ou que desrespeite s�mbolos nacionais. Usar s�mbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes �s empregadas por �rg�o de governo, empresa p�blica ou estatal;

- Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

O que pode o eleitor

- Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;

- Apoiar candidato com gastos de at� R$ 1.064,10, com emiss�o de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e servi�os entregues caracterizam doa��o, limitada a 10% da renda no ano anterior);

- Fazer doa��es acima de R$ 1.064,10 apenas mediante transfer�ncia eletr�nica (TED) da conta banc�ria do doador direto para a conta banc�ria do candidato beneficiado;

- Fazer doa��es para candidatos por meio de sites habilitados pela Justi�a Eleitoral para realizar financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual);

- Ceder uso de bens m�veis ou im�veis de sua propriedade, com valor estimado de at� R$ 40 mil;

- Prestar servi�os gratuitamente para a campanha;

- No dia da vota��o, � permitida s� manifesta��o individual e silenciosa da prefer�ncia pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, d�sticos e adesivos;

- Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.

O que n�o pode o eleitor

- Trocar voto por dinheiro, material de constru��o, cestas b�sicas, atendimento m�dico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;

- Cobrar pela fixa��o de propaganda em seus bens m�veis ou im�veis;

- Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, d�diva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer absten��o, ainda que a oferta n�o seja aceita;

- Fazer doa��o para campanha com moedas virtuais;

- Se servidor p�blico, trabalhar na campanha eleitoral durante o hor�rio de expediente;

- Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio l�cito de propaganda eleitoral;

- Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.

- Fazer boca de urna no dia da elei��o, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos