O prazo para contestar uma devolução do Pix em casos de suspeita de fraude aumentou de 30 para 80 dias. A mudança, determinada pelo Banco Central, entrou em vigor na terça-feira (1º).

A medida busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que podem ser vítimas de golpes envolvendo o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Agora, quem recebeu um Pix de forma legítima e teve o dinheiro devolvido pelo MED terá até 80 dias, a partir da devolução, para contestar o procedimento.

Para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo continua sendo de 80 dias, contados a partir da transferência.

Atenção aos golpes

Um dos golpes envolve criminosos que fazem um Pix para uma loja ou prestador de serviço e depois alegam que o pagamento foi feito por engano. Eles pedem que o comerciante devolva o dinheiro por um novo Pix e, posteriormente, acionam o MED para tentar recuperar também o pagamento original.

Por isso, a recomendação é sempre utilizar a função de devolução do próprio Pix recebido, disponível no aplicativo do banco, em vez de fazer uma nova transferência para outra chave.

Em caso de fraude, a orientação é procurar o banco o mais rápido possível e guardar comprovantes, mensagens e outros registros que possam ajudar na investigação.