Em sua última reunião, que contou com a participação de todas as Unidades Federadas, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a criação do aplicativo Menor Preço Brasil, ferramenta que permitirá que os usuários encontrem o menor preço de um produto praticado no comércio, com filtros por distância da localização e data de realização da venda. A tecnologia será fornecida pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul e Procergs (Companha de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul) e estará disponível para 21 estados e o Distrito Federal, conforme celebrado no Convênio de Cooperação Técnica nº 03/19.

A proposta é baseada no aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, criado em março pelo Governo do RS, em que o usuário já pode pesquisar o menor preço de um produto em mais de 300 mil estabelecimentos do estado. Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), os preços são atualizados em tempo real. Após seis meses de utilização, o aplicativo vem proporcionando economia nas compras dos cidadãos e acumula mais de 1,7 milhão de pesquisas e 57 milhões de itens retornados como resultado.

Com a assinatura do Convênio, publicado no último dia 1º de outubro, essa possibilidade será estendida para praticamente todo o País, tendo como base o banco de dados da Sefaz Virtual, estrutura pioneira gaúcha que realiza o processamento e a autorização de documentos fiscais eletrônicos para 22 estados brasileiros. O aplicativo será disponibilizado para os sistemas operacionais Android e IOs.

Estados signatários do Convênio

Por meio do convênio assinado no âmbito do Confaz, a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul fornecerá o programa aos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.