O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) definiu, nesta quarta-feira (17/12), que as novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer a partir de 5 de janeiro de 2026. A decisão ocorre após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre adaptação de alguns pontos da nova legislação, e considera a ausência de um período de transição.

Após análise das adaptações necessárias para atender às três mudanças legislativas relacionadas à habilitação de condutores, DetranRS e Procergs - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul estão trabalhando para atender, na íntegra, as legislações que alteram o processo de habilitação. São elas: Resolução 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Medida Provisória 1.327/2025; e Lei 15.153/2025.