Com o objetivo de dar mais tempo para os órgãos de trânsito se adaptarem à resolução, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para daqui um ano a fiscalização e aplicação de multa para pedestres e ciclistas que desobedeceram às leis do Código Nacional de Trânsito (CTB).

Assim, a partir de março de 2019, pedestres que atravessarem fora da faixa, por exemplo, ou ciclistas que andarem com a bicicleta na contramão poderão ser autuados. Para se ter uma ideia, a penalização para pedestres pode chegar até a R$ 44,19 e para ciclistas que conduzirem a bicicleta de forma perigosa pode resultar em penalização de até R$ 130,16.

A Resolução número 706 do Contran foi divulgada em outubro de 2017, porém desde 1997 o CTB previa multas para esse tipo de infração, mas sem uma resolução que aplicasse a legislação.









Debora Cecília Guquelin Theobald