Os 11 vereadores de Frederico Westphalen deram in�cio a an�lise das propostas de altera��es no C�digo de Posturas do munic�pio. O Poder Executivo enviou para aprecia��o do Legislativo o Projeto de Lei Complementar n� 001/2017 que estabelece a reformula��o do atual C�digo vigente que foi elaborado no ano de 1976. Segundo o Executivo, ao longo de 40 anos da cria��o da Lei, ocorreram diversas transforma��es e evolu��es a n�vel individual e comunit�rio na sociedade Frederiquense, inclusive com a mudan�a de valores e comportamentos.
As altera��es visam atualizar em conformidade a todos os setores para melhor conduzir tal legisla��o a fim de gerar o bem comum a toda a popula��o. Em raz�o da defasagem da legisla��o em vigor � urgente � atualiza��o das regras concernentes �s posturas a serem adotadas no �mbito municipal. O projeto enviado pelo Executivo � resultado de diversos estudos a respeito das necessidades da popula��o, bem como audi�ncias p�blicas realizadas com a participa��o de setores interessados juntamente com o Minist�rio P�blico.
Este projeto dever ficar baixado nas comiss�es de estudos da C�mara por cerca de dois meses e neste per�odo ser�o realizadas audi�ncias p�blicas para ouvir a comunidade antes de o projeto entrar em vota��o.