O Devolve ICMS realizará nesta quarta-feira (24) o repasse de abril aos beneficiários, atingindo a marca de dez pagamentos no Rio Grande do Sul. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 68,1 milhões, entre parcela fixa (R$ 100) e variável (com valor máximo de R$ 269), destinados a 627 mil famílias.
Com o décimo pagamento, que tem como base o CadÚnico de janeiro de 2024, já foram distribuídos R$ 618,9 milhões às famílias de baixa renda do Estado.
Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. É aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
“O Devolve ICMS nasceu com o compromisso de promover justiça fiscal e tributária, sendo uma ferramenta permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido no consumo das famílias de baixa renda. O programa já vem sendo reconhecido em outros países como uma forma eficaz de reduzir a desigualdade social e combater o caráter regressivo do imposto. De acordo com pesquisa publicada na revista Economies, as famílias beneficiárias elevaram em cerca de 10% a média de consumo mensal, o que representa incremento de mais de R$ 32 no poder de compra”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. O pagamento é dividido em duas modalidades:
Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa).
Mais de 210,3 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 7,6 milhões.
Devolve ICMS
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares no Ensino Médio da Rede Estadual. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.