Protocolado nesta quinta-feira (16) pelo governador Eduardo Leite, o projeto de lei que aumenta o ICMS de 17% para 19,5% no Rio Grande do Sul tramitará ao menos 30 dias antes de ser votado pela Assembleia Legislativa. Em regime de urgência, a proposta passa a trancar a pauta de votações a partir do dia 17 de dezembro.
Para valer em 2024, a elevação precisa ser chancelada pelos deputados ainda neste ano. Em caso de aprovação, a majoração seria aplicada apenas no final de março, 90 dias após a publicação da nova lei. Essas duas condicionantes, conhecidas como anualidade e noventena, estão previstas na Constituição Federal.
A última sessão de votação na Assembleia está marcada para o dia 19 de dezembro, mas o período de votações pode ser estendido até o dia 21, uma quinta-feira.
Caso não consiga margem suficiente para aprovar a proposta até essa data, Leite tem opção de fazer uma convocação extraordinária dos deputados para a última semana do ano.
Para sair do papel, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples. Se todos os 55 deputados participarem da sessão, serão necessários ao menos 28 votos a favor.
Se não for aprovado até 31 de dezembro, o reajuste não poderá ser aplicado em 2024.
Calendário previsto
- 16/11 - Protocolo na Assembleia em regime de urgência
- 17/11 - Publicação no Diário Oficial da Assembleia; começa a correr prazo para apresentação de emendas
- 17/12 - Vence o prazo de 30 dias do regime de urgência, e projeto passa a trancar a pauta da sessão
- 19/12 - Primeira sessão plenária com o projeto trancando pauta
- 21/12 - Dia da última sessão plenária do ano; depois disso, só pode ser votado em convocação extraordinária
- 31/12 - Última data possível para que reajuste seja sancionado e tenha validade em 2024
- Março de 2024 - Noventa dia depois de publicada a lei, aumento começaria a ser aplicado