A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei que obriga serviços de saúde a informarem pacientes com câncer de mama sobre a possibilidade de realizar cirurgia reparadora por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. O texto vai ao Senado.

Autora do projeto, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) ressaltou que somente 27,6% das pacientes que passaram pela mastectomia afirmaram conhecer o direito de reconstrução mamária, conforme levantamento da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), de 2018.

A proposta estabelece que as informações sejam divulgadas em placas, cartazes e propagandas disponíveis nos serviços de saúde onde acontecem procedimentos de mastectomia.

Segundo o texto, a ideia é “garantir a decisão qualificada de pacientes sobre fazer uso ou não de implantes mamários, além de garantir a possibilidade de diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer”.

De acordo com a relatora do texto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o projeto busca “conscientizar o público alvo de um direito existente, que pode e deve ser exercido”.

O projeto prevê que hospitais, clínicas, consultórios e similares que prestem atendimento a pacientes com câncer de mama deverão informar sobre a possibilidade de realização da cirurgia pela rede de unidades integrantes do SUS.

O texto também obriga o médico assistente responsável pela mastectomia a dar ciência à paciente sobre o direito à cirurgia reparadora. Na prática, a informação sobre o direito à mamoplastia passará a integrar o prontuário médico.

O descumprimento das medidas sujeitará o infrator à multa. O texto não detalha como a penalidade será feita. O governo terá de regulamentar a medida posteriormente.