O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que remove o sigilo banc�rio das opera��es de empr�stimo realizadas com recursos do Or�amento p�blico. Tamb�m n�o ser�o mais protegidas pelo sigilo, em caso de opera��es policiais, as contas banc�rias que tenham sido usadas para movimenta��o de dinheiro p�blico. O PLS 26/2014 segue para an�lise da C�mara dos Deputados.

A proposta modifica a Lei do Sigilo Banc�rio, que em sua vers�o original se referia apenas a empr�stimos de bancos p�blicos para outros pa�ses ou que contassem com garantia, direta ou indireta, de na��es estrangeiras. O texto do Senado estendeu a medida para quaisquer opera��es feitas por bancos p�blicos que usarem, total ou parcialmente, recursos provenientes do Or�amento p�blico.

Outro dispositivo determina que bancos privados tamb�m retirem o sigilo quando efetuarem opera��es de empr�stimo com dinheiro p�blico. Dessa forma, fica estabelecido o fim do sigilo para as contas que movimentarem dinheiro p�blico. O projeto tamb�m determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos de opera��es de cr�dito sejam divulgados em p�gina espec�fica da institui��o na internet.

Governo federalEm abril, o presidente Jair Bolsonaro retirou o sigilo banc�rio das opera��es de cr�dito envolvendo recursos p�blicos federais, inclusive em transa��es com estados, munic�pios, al�m de autarquias e funda��es da administra��o p�blica.

"N�s temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas n�s queremos algo que seja aberto a toda administra��o p�blica. N�o pode mais ter aquela hist�ria de que esse minist�rio, esse banco oficial ou essa estatal n�o pode [abrir os dados]", disse Bolsonaro ao assinar o parecer.

Na ocasi�o, o advogado-geral da Uni�o, Andr� Luiz Mendon�a, disse que o parecer cria efeito vinculante sobre toda a administra��o p�blica e dever� ser observado pelos gestores.

"Todos os �rg�os de controle, Pol�cia Federal, tribunais de Conta, eles v�o ter acesso livre ao dinheiro p�blico, ou seja, tem um dinheiro da Uni�o que foi repassado ao BNDES, l� para o munic�pio ou para o estado, esses �rg�os de controle v�o ter acesso livre. N�o vai poder ser defendido que n�o pode ter acesso por causa do sigilo banc�rio. N�o tem sigilo banc�rio, a partir dessa assinatura, em rela��o ao dinheiro p�blico federal", disse.