A sess�o da tarde desta segunda-feira na Assembleia Legislativa dever� confirmar a altera��o na Constitui��o do Estado para permitir que o governador Eduardo Leite (PSDB) possa encaminhar a privatiza��o das estatais CEEE, Sulg�s e CRM. Ao aprovarem a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) 272/2019 em segundo turno, os deputados da base estar�o retirando a exig�ncia de realizar plebiscito para consultar a popula��o antes de vender as empresas p�blicas, dispositivo que est� contido no par�grafo 4� do texto. Al�m disso, ao revogarem os par�grafos 1�, 2� e 3� do artigo 163 da Constitui��o, os parlamentares ga�chos tamb�m ir�o retirar da Constitui��o o dispositivo que impede que os servi�os p�blicos essenciais sejam objeto de monop�lio privado.

�Esperamos confirmar a aprova��o com o mesmo placar obtido no primeiro turno, quando tivemos 40 votos favor�veis�, declarou o l�der do governo Leite, deputado estadual Frederico Antunes (PP), pouco antes de entrar numa reuni�o reservada com o chefe da Casa Civil, secret�rio Otomar Vivian (PP), no Piratini. Com a confirma��o do resultado, o governo encaminhar� � Assembleia tr�s projetos de lei, pelos quais vai pedir a autoriza��o do Legislativo para privatizar as companhias do setor de energia.

Articuladores do Piratini revelam expectativa de aprovar, ainda durante a sess�o, a reda��o final da Emenda � Constitui��o, o que permitir� ao presidente do Parlamento, deputado Luis Augusto Lara (PTB), promulgar o novo texto, publicando as altera��es no Di�rio Oficial da Assembleia para que, posteriormente, o ato seja definitivamente oficializado com a publica��o no Di�rio Oficial do RS. �Tudo isso deve ocorrer num intervalo de no m�ximo 72 horas�, descreveu um assessor palaciano da �rea jur�dica.

Governo pode encaminhar projetos at� o m�s que vem

Oficialmente, representantes do alto escal�o do governo buscam demonstrar que n�o existe pressa no processo que envolve as privatiza��es. �Ap�s a promulga��o da Emenda, o governo vai decidir o momento oportuno para o envio dos projetos�, comentou Vivian, nesta segunda-feira. Nos bastidores, contudo, articuladores do governo na Assembleia admitem que os projetos de lei que encaminham as privatiza��es j� est�o redigidos e dizem que o governador espera agilidade na tramita��o, com expectativa de coloc�-los em vota��o ainda no primeiro semestre.

Deputados da oposi��o, por sua vez, acreditam que o governo precisa explicar seus planos com o dinheiro das privatiza��es, o que, segundo eles, a sociedade ainda desconhece.