Esta � a �ltima semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integra��o Social (PIS) e de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (Pasep) saquem o benef�cio fora dos crit�rios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).

Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltar�o a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos crit�rios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situa��o de invalidez ou acometidos por doen�as espec�ficas.

Cerca de R$ 17 bilh�es j� foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no servi�o p�blico, desde o in�cio do processo de flexibiliza��o dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, at� agora. Do p�blico potencial de 28,5 milh�es de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milh�es de trabalhadores j� receberam os recursos, ou seja, 55% do total.

As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milh�es de trabalhadores. De acordo com os �ltimos dados do Minist�rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest�o, at� o �ltimo dia 16 cerca de 5,7 milh�es de cotistas nessa faixa et�ria ainda n�o haviam se dirigido �s ag�ncias da Caixa Econ�mica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benef�cio.

Diverg�ncias no cadastro

Dos R$ 17 bilh�es j� pagos aos cotistas, cerca de 8,5 R$ bilh�es foram entregues aos trabalhadores por meio de dep�sito autom�tico na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir � ag�ncia banc�ria. De acordo com o Minist�rio do Planejamento, isso foi poss�vel devido aos cr�ditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econ�mica Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Febraban, a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito institui��es: Bradesco, Ita�, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.

Devido a quest�es de seguran�a e a diverg�ncias cadastrais, cerca de 5 milh�es de cotistas com CPFs v�lidos n�o receber�o os dep�sitos autom�ticos. Por isso, o minist�rio alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as ag�ncias da Caixa e do Banco do Brasil at� a pr�xima sexta-feira (28).

Quem tem direito

Para saber o saldo e se tem direito ao benef�cio, o trabalhador pode acessar os sitesdo PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, tamb�m � poss�vel consultar a Caixa Econ�mica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletr�nicos da institui��o, desde que o interessado tenha o Cart�o Cidad�o. No caso do Pasep, a consulta � feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

T�m direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constitui��o de 1988. As cotas s�o os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, institu�das entre 1971, ano da cria��o do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu ap�s 4 de outubro de 1988 n�o tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constitui��o, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribui��es do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES).