O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governan�a e Gest�o (SPGG), concluiu, nesta sexta-feira (14), a Proposta Or�ament�ria para o ano de 2019.

O projeto ser� enviado ao Legislativo ainda nesta sexta e deve ir para a vota��o at� 30 de novembro. O documento cont�m a previs�o das receitas e a fixa��o das despesas do Executivo, Legislativo, Judici�rio, assim como do Minist�rio P�blico, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria P�blica.

A prioridade da proposta � o atendimento das �reas essenciais, como Educa��o, Sa�de e Seguran�a. Seus or�amentos somados totalizam 24,1 bilh�es, que corresponde a 65% da Receita Corrente L�quida (RCL) estimada para 2019.

Para o ano que vem, o panorama financeiro ainda segue em desequil�brio nas contas p�blicas. A arrecada��o do Estado ser� de R$ 50,4 bilh�es. Os gastos previstos s�o de R$ 57,8 bilh�es. Essa diferen�a resulta em um d�ficit (mais despesas que receita) de R$ 7,4 bilh�es.

A Proposta Or�ament�ria, em linha com a LDO aprovada, foi constru�da ainda sem contar com a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal. O secret�rio Josu� Barbosa comentou como foi a elabora��o. "Efetuamos um estudo estritamente t�cnico. Um cen�rio amplo e realista que ficar� a cargo da pr�xima gest�o. O Or�amento para o ano que vem comprova as enormes dificuldades que o setor p�blico est� passando. Apesar dos graves problemas em nossas finan�as, a m�quina p�blica segue priorizando os servi�os essenciais como Educa��o, Sa�de, Seguran�a, Infraestrutura e Programas Sociais. � importante ressaltar que a proposta n�o prev� a ades�o ao Plano de Recupera��o Fiscal. Caso ela ocorra, o panorama se altera", afirmou.

O Or�amento 2019

- As receitas est�o estimadas em R$ 50,4 bilh�es e as despesas em R$ 57,8 bilh�es. O d�ficit or�ament�rio � de R$ 7,4 bilh�es;

- Nestes valores n�o est�o computados os valores de transfer�ncias intraor�ament�rias que representam cerca de 15,5 bilh�es, mas n�o t�m impacto sobre o resultado or�ament�rio;

- As despesas com pessoal do Estado somam R$ 30,6 bilh�es, representando cerca de 82% da receita corrente l�quida prevista para 2019;

- A proposta contempla a integra��o de todos os Poderes ao Regime Pr�prio de Previd�ncia Social (RPPS / IPE PREV) nos termos da nova legisla��o aprovada este ano;

- Se for assinada a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal, que suspende o pagamento da d�vida com a Uni�o pelo prazo de tr�s anos, o Estado deixar� de transferir R$ 4 bilh�es, reduzindo o d�ficit no mesmo valor. Da mesma forma, caso seja mantido o ICMS atual, haver� um acr�scimo de 2 bilh�es na receita prevista na proposta, trazendo o Or�amento a um patamar mais pr�ximo do equil�brio fiscal.

Or�amento das �reas

Educa��o

- Ter� um or�amento de R$ 9,1 bilh�es. Desse total, R$ 8,1 bilh�es s�o destinados a despesas com pessoal e 1 bilh�o para custeio e investimentos da pasta. Entre eles, est�o a previs�o de recursos para a qualifica��o da rede (145 milh�es), a autonomia financeira das escolas (112 milh�es) e o transporte escolar (195 milh�es).

Sa�de

- Receber� R$ 4,1 bilh�es, cumprindo a determina��o constitucional de aplica��o de 12% da receita. Mesmo com a queda prevista na arrecada��o, a Sa�de manter� sua capacidade de financiamento. Cerca de 3,3 bilh�es em recursos do tesouro est�o destinados para o custeio dos servi�os (60 milh�es a mais do que na LOA 2018). Enquanto o Estado vem aumentando seus repasses no or�amento, a participa��o das transfer�ncias do SUS pela Uni�o vem caindo ano a ano: de 4,3% da receita l�quida em 2010 para 2,5% em 2019.

Seguran�a

- Ter� um or�amento de R$ 10,9 bilh�es. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 10 bilh�es. O restante � destinado a custeio e investimentos. As despesas de custeio cresceram 4%, passando de R$ 782 milh�es para R$ 816 milh�es. Com a cria��o do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Seguran�a, os aportes de recursos e investimentos poder�o ser canalizados diretamente pelas empresas para a �rea, por meio de compensa��o do ICMS devido, num montante que poder� chegar a cerca de 100 milh�es de reais.