A Receita Federal alertou hoje (3) que at� 3,4 milh�es de inscri��es no Cadastro Nacional de Pessoa Jur�dica (CNPJ) podem ser declaradas inaptas at� maio de 2019. O �rg�o est� intensificando as a��es para declarar a inaptid�o de contribuintes que n�o entregaram as escritura��es e declara��es nos �ltimos 5 anos, em especial das Declara��es de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais (DCTF).

Para evitar a declara��o de inaptid�o da inscri��o, o contribuinte deve sanar essas omiss�es. O Ato Declarat�rio Executivo (ADE) de inaptid�o passar� a ser publicado no site da Receita Federal na internet pela Delegacia da Receita Federal do domic�lio tribut�rio do contribuinte.

De acordo com a Receita Federal, a inaptid�o do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte, como o impedimento de participar de novas inscri��es, a possibilidade de baixa de of�cio da inscri��o, a invalidade da utiliza��o da inscri��o para fins cadastrais, a nulidade de documentos fiscais e a responsabiliza��o dos s�cios pelos d�bitos em cobran�a.

Identifica��o das omiss�es

O contribuinte pode consultar a exist�ncia de omiss�es na entrega de declara��es no Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) no servi�o �Certid�es e Situa��o Fiscal�, nos itens �Consulta Pend�ncias � Situa��o Fiscal�, com rela��o �s obriga��es n�o previdenci�rias; ou a �Consulta Pend�ncias � Situa��o Fiscal � Relat�rio Complementar� com rela��o �s obriga��es previdenci�rias.

Para evitar a declara��o de inaptid�o de sua inscri��o, o contribuinte dever� entregar todas as escritura��es fiscais e as declara��es omitidas relativas aos �ltimos 5 anos. Se ele deixar omiss�es n�o regularizadas e que n�o configurem situa��o de inaptid�o, estar� sujeito � intima��o e ao agravamento das multas por atraso na entrega.�� importante lembrar que os custos da regulariza��o ap�s a intima��o ser�o maiores�, alertou a Receita.

Ap�s a inaptid�o ter sido aplicada, o contribuinte que necessitar que a inscri��o seja reativada dever� entregar todas as declara��es omitidas, indicadas na �Consulta Pend�ncias � Situa��o Fiscal� e tamb�m as listadas no ADE de inaptid�o.

Se as omiss�es que causaram a inaptid�o decorrerem de problemas cadastrais, como falta da comunica��o de baixa, o contribuinte dever� solicitar a corre��o de cadastro para obter a regulariza��o da omiss�o e a anula��o da inaptid�o.

O contribuinte que permanecer inapto ter� sua inscri��o baixada assim que cumprido o prazo necess�rio para esta provid�ncia e as eventuais obriga��es tribut�rias n�o cumpridas ser�o exigidos dos respons�veis tribut�rios da pessoa jur�dica.