INSS vai recorrer de acréscimo de 25% em aposentadorias
Decisão foi tomada nessa quarta por 5 votos a 4 pelo Superior Tribunal de Justiça
Publicado em 23 de agosto de 2018
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer da deciso do Superior Tribunal de Justia (STJ) de conceder acrscimo de 25% no benefcio mensal pago pela Previdncia Social a todos os aposentados que precisam de auxlio permanente de terceiros. O rgo informou que aguarda a publicao da deciso para anlise do julgamento e, principalmente, para interposio dos recursos cabveis.
A deciso foi tomada nessa quarta por 5 votos a 4 pela Primeira Seo da Corte. Antes da deciso, o acrscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, conforme est previsto na Lei de Benefcios Previdencirios, norma que especfica os benefcios aos quais os segurados tm direito.
Segundo o entendimento do STJ, o adicional ser pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018. A deciso da Primeira Seo deve servir de base para outros processos que esto em tramitao na Justia Federal em todo o pas.
A deciso foi tomada nessa quarta por 5 votos a 4 pela Primeira Seo da Corte. Antes da deciso, o acrscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, conforme est previsto na Lei de Benefcios Previdencirios, norma que especfica os benefcios aos quais os segurados tm direito.
Segundo o entendimento do STJ, o adicional ser pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018. A deciso da Primeira Seo deve servir de base para outros processos que esto em tramitao na Justia Federal em todo o pas.
Fonte: Bruna Casali / Jornalismo/BarrilFM com informações CP
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