Entrou em vigor nesta quarta-feira (02), a lei que isenta doadores de medula �ssea e benefici�rios do Cadastro �nico para Programas Sociais (Cad�nico) do pagamento de taxa de inscri��o em concursos p�blicos da administra��o direta e indireta de munic�pios, estados e da Uni�o. A Lei 13.656/2018 vale para os editais publicados a partir da vig�ncia.

Em nota, o Instituto Nacional de C�ncer Jos� Alencar Gomes da Silva (Inca), que � respons�vel pelo Registro Nacional de Doadores Volunt�rios de Medula �ssea (Redome), criticou a medida. Os requisitos para a obten��o do benef�cio dever�o ser detalhados nos termos do edital de cada concurso. O candidato dever� comprovar que atende aos requisitos no ato de inscri��o. Se apresentar informa��o falsa, est� sujeito a ter a inscri��o cancelada, ser exclu�do do concurso ou ter a nomea��o anulada.

Segundo o Inca, o compromisso de doa��o de medula n�o pode estar vinculado a nenhum tipo de contrapartida. "O cadastro no Redome �, por defini��o, um ato volunt�rio e, conforme recomenda��es nacionais e internacionais de diversas organiza��es relacionadas a esta atividade, n�o pode estar vinculado a nenhum tipo de vantagem ou recompensa", frisou o instituto, �rg�o auxiliar do Minist�rio da Sa�de.

De acordo com o Redome, o doador volunt�rio permanecer� no registro at� completar 60 anos de idade. Conforme o Inca, a identifica��o de doadores depende, al�m de aspectos t�cnicos de compatibilidade gen�tica, do comprometimento dos doadores que se cadastram, por exemplo, com a manuten��o dos dados pessoais atualizados.

"Por este motivo, o Redome n�o apoia a isen��o da taxa de inscri��o em concurso p�blico como um incentivo ao cadastro de doa��o de medula �ssea, pois entende que a inclus�o de novos doadores representa um aspecto estrat�gico no que se refere � manuten��o e expans�o do Registro brasileiro, e dever� seguir preceitos t�cnicos a fim de garantir o sucesso de uma atividade que � parte fundamental da pol�tica p�blica de transplantes de �rg�os e tecidos", acrescenta a nota. A responsabilidade do registro � dos hemocentros dos estados.