Agora com o fechamento do calend�rio de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Ve�culo Automotor), a Receita Estadual faz um alerta aos contribuintes que venderam o seu ve�culo para terceiros, por�m, sem formalizar a mudan�a de dono no Detran. Nestes casos, a d�vida do imposto seguir� em nome do antigo propriet�rio, que ser� acionado pela Receita Estadual, sofrendo multas pelo atraso e sujeito inclusive a protesto em cart�rio.

Conforme determina o C�digo Brasileiro de Tr�nsito (CTB), sempre que � realizada a venda de um ve�culo, em seguida, h� a emiss�o de novos DUT (Documento �nico de Transfer�ncia) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Ve�culo) em nome do novo propriet�rio. Para tanto, o comprador precisa comparecer ao Detran para iniciar o procedimento de transfer�ncia.

Enquanto o procedimento n�o estiver conclu�do, para a Receita Estadual o respons�vel pelo pagamento do imposto � o antigo propriet�rio (vendedor), at� que seja efetivada a altera��o no �rg�o de tr�nsito, mesmo que ele j� tenha recebido o valor acordado na transa��o e que n�o esteja mais com o ve�culo. Para que o antigo propriet�rio se previna de eventuais cobran�as indevidas, recomenda-se que o mesmo realize a comunica��o de venda no Detran.

O art. 134 do CTB estabelece o seguinte: "O vendedor deve ficar com uma c�pia autenticada do documento de transfer�ncia (CRV) e realizar uma Comunica��o de Venda em um CRVA t�o logo efetivado o neg�cio. Lembramos que o prazo legal para isso � de 30 dias. Dessa forma, o vendedor n�o ser� responsabilizado por multas do novo propriet�rio".