O Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF4) marcou para o dia 18 deste m�s o julgamento dos embargos dos embargos de declara��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva no caso do tr�plex do Guaruj� (SP).

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na ter�a-feira (11), ap�s a pris�o do ex-presidente, no s�bado (7), por ordem do juiz S�rgio Moro, da 13� Vara Federal de Curitiba, que n�o aguardou o julgamento do novo recurso na segunda inst�ncia.

Na ordem de pris�o, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jur�dico brasileiro por ter car�ter �protelat�rio�. Segundo o juiz, o objetivo do recurso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 e um m�s de pris�o a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.

O embargo de declara��o � um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradi��es de uma senten�a, embora n�o preveja mudan�a na decis�o final de um julgamento. A defesa, por�m, aponta contradi��es que poderiam, em tese, resultar na absolvi��o de Lula.

Um primeiro embargo de Lula j� foi negado por unanimidade no fim do m�s passado pela Oitava Turma do TRF4 � composta pelos desembargadores Jo�o Pedro Gebran Neto, relator, Victor Laus e Leandro Paulsen.

No novo embargo, os advogados de Lula argumentam que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradi��o ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transfer�ncia do tr�plex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora em outra parte tenha escrito que a condena��o por corrup��o passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.