O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabrica��o de telhas e caixas d'�gua. A decis�o dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram ap�s a decis�o da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decis�o, tomada por 7 votos a 2, n�o poder� ocorrer a extra��o, a industrializa��o e a comercializa��o do produto em nenhum estado do pa�s. Durante o julgamento n�o foi discutido como a decis�o ser� cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concess�o de prazo para efetivar a demiss�o de trabalhadores do setor e suspens�o da comercializa��o.

Em agosto, ao come�ar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, por�m, seriam necess�rios seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um v�cuo jur�dico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a subst�ncia j� foi vetada, como em S�o Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde n�o h� lei espec�fica sobre o caso, como em Goi�s, por exemplo, onde est� localizada uma das principais minas de amianto, em Mina�u.

As a��es julgadas pela Corte foram propostas pela Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Ind�stria (CNTI) h� dez anos ao Supremo e pedem a manuten��o do uso do material. A confedera��o sustenta que o munic�pio de S�o Paulo n�o poderia legislar sobre a proibi��o do amianto por tratar-se de mat�ria de compet�ncia privativa da Uni�o. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores n�o t�m contato com o p� do amianto.

De acordo com o Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benef�cios da subst�ncia para a economia nacional - gera��o de empregos, exporta��o, barateamento de materiais de constru��o -, estudos comprovam que a subst�ncia � cancer�gena e causa danos ao meio ambiente.