A Justi�a Federal no Distrito Federal suspendeu novamente o reajuste das al�quotas do Programa de Integra��o Social (PIS) e da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no m�s passado.

No m�s passado, em outra decis�o, o juiz Renato Borelli tamb�m suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e n�o por projeto de lei. Em seguida, a decis�o foi derrubada pela segunda inst�ncia da Justi�a Federal. A decis�o foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) contra a suspens�o do reajuste.

A previs�o do governo � arrecadar mais R$ 10,4 bilh�es com o aumento do PIS/Cofins sobre os combust�veis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de d�ficit prim�rio de R$ 159 bilh�es para este ano.

Por meio de nota, a AGU informou que ainda n�o foi notificada da decis�o, mas j� est� analisando quais medidas ser�o adotadas.