O Minist�rio da Fazenda e a Receita Federal anunciaram hoje (7) medidas de simplifica��o tribut�ria. As a��es est�o relacionadas � �rea de tecnologia e digitaliza��o e fazem parte da agenda microecon�mica do governo para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de neg�cios. O conjunto de medidas foi anunciado no 1� F�rum de Simplifica��o e Integra��o Tribut�ria, organizado pela Receita Federal e Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI).

Uma das a��es diz respeito � nova fase do Sistema P�blico de Escritura��o Digital (Sped). Implantado em 2007, o sistema informatiza as informa��es fiscal e cont�bil das empresas. Para a nova etapa, o governo assinou um protocolo de coopera��o com estados, munic�pios e empresas implementando um projeto-piloto para mapeamento e redu��o das obriga��es acess�rias, que s�o todos os processos que as empresas precisam realizar antes do efetivo pagamento dos tributos.

Segundo a Receita Federal, isso promover� maior efici�ncia na capta��o e tratamento de informa��es e ajudar� a eliminar obriga��es redundantes, diminuindo custos para as empresas.

O governo tamb�m anunciou que vai instituir um padr�o nacional para a emiss�o da Nota Fiscal de Servi�os eletr�nica (NFS-e), a exemplo do que j� ocorre com a nota fiscal do com�rcio. O projeto prev� a cria��o de um reposit�rio para controle das notas expedidas e � oferta de um emissor de nota p�blico, inclusive em vers�o mobile.

�Atualmente, coexistem cerca de 5.570 legisla��es e notas fiscais de servi�os diferentes, uma para cada munic�pio�, destacou a Receita Federal em nota. O �rg�o firmou protocolo de coopera��o com o Encontro Nacional de Administradores Tribut�rios (Enat) para viabilizar o programa.

Por fim, o governo anunciou projetos para facilitar as transa��es por meio do Portal �nico do Com�rcio Exterior. O portal � uma plataforma que re�ne, em um s� local, a atua��o de todos os �rg�os envolvidos na burocracia do com�rcio exterior.

Um dos projetos � o pagamento centralizado, que prev� a emiss�o autom�tica da guia de pagamento do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), um tributo estadual. O outro, chamado �despacho sobre �guas�, prev� que importadores possam iniciar os tr�mites para o desembara�o de cargas antes da chegada da mercadoria ao pa�s.