A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS). As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (4) e deverão ser implementadas pelas operadoras em até 90 dias.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de bloquear mensagens enviadas por códigos curtos que não estejam registrados. Além disso, cada código deverá ser vinculado exclusivamente a uma única empresa, impedindo o compartilhamento entre diferentes remetentes.

As novas exigências se aplicam ao serviço de SMS A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas para encaminhar mensagens automatizadas aos consumidores, como avisos, notificações e códigos de confirmação. Nesse modelo, o remetente aparece por meio de um código curto, geralmente formado por poucos números, em vez de um telefone convencional.

A Anatel também determinou a criação e manutenção de um diretório centralizado de códigos curtos, com consulta pública. A ferramenta permitirá identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens.

Outra exigência é que o serviço de envio de SMS A2P seja restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas, aumentando o controle sobre a origem dos conteúdos encaminhados aos usuários.

Com as mudanças, a agência busca dificultar o uso de códigos falsos ou não autorizados em mensagens e ampliar a proteção dos consumidores contra tentativas de fraude.