A Polícia Civil concluiu um inquérito policial que investigou um homem suspeito de se apresentar como médico e realizar atendimentos a pacientes sem possuir habilitação legal para exercer a medicina. Ao final da apuração, a autoridade policial decidiu pelo indiciamento do investigado, em tese, pelos crimes de exercício ilegal da medicina, lesão corporal e falsidade documental.

A investigação começou após registros policiais, comunicações de profissionais da saúde e informações encaminhadas por órgãos de fiscalização. Durante as diligências, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, ouvidas testemunhas e pacientes, além da análise de documentos e dados extraídos de dispositivos eletrônicos.

Segundo a Polícia Civil, os elementos reunidos apontaram situações em que pacientes teriam recebido consultas, diagnósticos, prescrições de medicamentos, solicitações de exames e encaminhamentos realizados pelo investigado, envolvendo atos restritos a profissionais habilitados em medicina.

A apuração também identificou indícios de uso indevido de dados profissionais de médicos regularmente inscritos nos respectivos conselhos de classe.

Investigação apurou suspeita de documentos falsificados

Entre os fatos analisados, está o relato de um paciente que teria apresentado agravamento de uma lesão na pele após seguir um tratamento prescrito pelo investigado.

Os policiais também examinaram documentos com suspeita de falsificação, incluindo requisições de exames, receituários, atestados médicos e um laudo laboratorial que, conforme informações obtidas durante a investigação, não teria sido emitido pelo laboratório indicado no documento.

Durante as diligências, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, documentos e carimbos com identificação de profissionais da área médica. Também foram reunidos elementos relacionados à realização de procedimentos invasivos e à coleta de material biológico em ambiente clínico.

Justiça determinou restrição de atividades na área da saúde

No decorrer da investigação, a autoridade policial solicitou medidas cautelares para proteger a saúde pública e evitar a continuidade das condutas investigadas. O Poder Judiciário acolheu o pedido e determinou, cautelarmente, que o investigado não exerça atividades relacionadas à área da saúde.

Com a conclusão do inquérito, o procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para análise e adoção das providências cabíveis.

A Polícia Civil ressalta que o indiciamento é um ato técnico-jurídico realizado durante a investigação e não representa uma condenação. A eventual apresentação de acusação cabe ao Ministério Público, enquanto o julgamento dos fatos compete ao Poder Judiciário.