O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (30), duas novas leis voltadas à proteção e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. As medidas estabelecem o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix e ampliam a divulgação do serviço Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência.

Com a nova legislação, quando o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento não for possível, o valor poderá ser transferido automaticamente da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária. A iniciativa busca dar mais agilidade ao cumprimento da obrigação e reduzir atrasos nos pagamentos.

Outra norma sancionada determina que o Ligue 180 seja amplamente divulgado em meios de comunicação e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais, repartições públicas, casas de espetáculos e sistemas de transporte coletivo. O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre o canal de denúncias e orientação às vítimas de violência.

Durante a cerimônia, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura. As medidas regulamentam ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a aplicação de mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, como o monitoramento eletrônico de agressores em situações autorizadas pela legislação.

Segundo o governo federal, as novas iniciativas buscam fortalecer a rede de proteção às mulheres e garantir maior efetividade no cumprimento da pensão alimentícia e no acesso aos serviços de denúncia e acolhimento.