Reforma Trabalhista é aprovada no Senado
Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei foi aprovado
Publicado em 12 de julho de 2017
Aps aprovar o texto principal, em uma sesso marcada por confuses e protestos, os senadores concluram a votao da reforma trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Cmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sano do presidente Michel Temer.
A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanas como a prevalncia do acordado entre patres e empregados sobre o legislado nas negociaes trabalhistas.
A proposta de reforma trabalhista prev, alm da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistncia obrigatria do sindicato na extino e na homologao do contrato de trabalho. Alm disso, acaba com a contribuio sindical obrigatria de um dia de salrio dos trabalhadores. H tambm mudanas nas frias, que podero ser parceladas em at trs vezes no ano, alm de novas regras para o trabalho remoto, tambm conhecido como home office. Para o patro que no registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa de um salrio-mnimo regional.
A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanas como a prevalncia do acordado entre patres e empregados sobre o legislado nas negociaes trabalhistas.
A proposta de reforma trabalhista prev, alm da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistncia obrigatria do sindicato na extino e na homologao do contrato de trabalho. Alm disso, acaba com a contribuio sindical obrigatria de um dia de salrio dos trabalhadores. H tambm mudanas nas frias, que podero ser parceladas em at trs vezes no ano, alm de novas regras para o trabalho remoto, tambm conhecido como home office. Para o patro que no registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa de um salrio-mnimo regional.
Fonte: Agência Brasil
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