O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira, 25, o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A votação do texto foi adiada após pedido de vista coletiva na comissão especial e deve ocorrer na próxima quarta-feira (27), antes de seguir para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a transição será gradual: 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite seria fixado em 40 horas semanais.

O parecer reúne e ajusta propostas já em discussão no Congresso, incluindo PECs que previam jornadas de até 36 horas semanais, defendendo uma implementação progressiva para permitir adaptação de empresas e setores.

O texto também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como escalas 12x36 e atividades essenciais, desde que respeitado o limite de jornada e os dois dias de descanso semanal.

Para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), a proposta prevê regras específicas por lei complementar, com o objetivo de reduzir impactos econômicos e preservar empregos. Já profissionais considerados “hipersuficientes”, com alta remuneração e qualificação, poderão ter maior flexibilidade na gestão da jornada.

Segundo o relator, a transição gradual busca permitir adaptação produtiva e tecnológica por parte das empresas, evitando impactos bruscos no mercado de trabalho.