O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em esp�cie, e n�o em cart�o de cr�dito ou d�bito. A lei que regulamenta a diferencia��o de pre�os tem como origem a Medida Provis�ria (MP) 764/2016. A cerim�nia de assinatura da san��o presidencial ocorreu no fim da manh� de hoje (26), no Pal�cio do Planalto.

Al�m de permitir que os comerciantes cobrem pre�os diferenciados para um mesmo produto em fun��o da forma de pagamento, a medida possibilita a varia��o do valor em fun��o do prazo de pagamento.

Entre as mudan�as feitas pelo Congresso ao texto original est� a obriga��o do fornecedor de informar, em lugar vis�vel, os descontos que s�o oferecidos, tanto com rela��o ao meio de pagamento quanto em rela��o ao prazo. O comerciante que n�o cumprir essa regra estar� sujeito a multas previstas no C�digo de Defesa do Consumidor.

A diferencia��o de pre�os j� estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu altera��es durante a tramita��o no Legislativo, precisa ser sancionada pela Presid�ncia da Rep�blica para virar lei.

A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroecon�micas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no pa�s.

A expectativa � de que, ao permitir a diferencia��o de pre�os, ela estimule a queda do valor m�dio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que n�o usam o cart�o como forma de pagamento paguem as taxas dos cart�es, quando embutidas nos pre�os dos produtos.

Reuni�o

Nesse domingo (25) � noite, o presidente Temer se reuniu com parlamentares e ministros no Pal�cio do Alvorada. Oficialmente, a reuni�o foi feita com o objetivo de �discutir a pauta de vota��es no Congresso�. Participaram dela o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os l�deres do governo no Congresso, Andr� Moura (PSC-SE), e na C�mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Tamb�m estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justi�a e Seguran�a P�blica, Torquato Jardim, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presid�ncia, Ant�nio Imbassahy, da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, Moreira Franco, do Gabinete de Seguran�a Institucional, S�rgio Etchegoyen, e das Rela��es Exteriores, Aloysio Nunes.