O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa na quinta-feira, 24, a devolver os valores descontados indevidamente de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram as cobranças de associações. Para isso, o governo federal abriu crédito de R$ 3,3 bilhões fora da meta fiscal deste ano. Apesar do ressarcimento, o vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a CPMI do INSS, a ser instalada em agosto, vai identificar os responsáveis e propor maneiras de evitar novas fraudes.

A partir do dia 24, o dinheiro corrigido pela inflação será depositado diretamente na conta dos beneficiários. A ordem de pagamento seguirá a data de adesão ao acordo: quem assinou primeiro, recebe primeiro. Segundo o governo, cerca de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas aceitaram o acordo e desistiram da ação judicial. São pessoas que contestaram os descontos feitos por entidades associativas, muitas delas falsas, e não tiveram resposta em até 15 dias

Para receber, não é preciso ação judicial. Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário. A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.