O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) sancionou nesta quinta-feira, 21, lei que determina a divulgação da lista de espera por vagas em estabelecimentos públicos de educação básica, incluindo creches.

Com a entrada em vigor da nova legislação, as redes de ensino públicas de todo o Brasil precisarão mostrar a ordem de colocação e os critérios de prioridade para o ingresso dos estudantes.

A listagem também deverá ser apresentada, sempre que possível, por unidade escolar. A regra foi inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Sancionada sem vetos, a lei 14.685/2023 foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.