Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen realizada nesta terça-feira, 23, os vereadores votaram acerca do projeto de uma reivindicação antiga dos moradores das proximidades das praças da URI e Corsan, referentes à perturbação do sossego público, proposição aprovada por unanimidade.

Diante das tentativas anteriormente frustradas para tentar controlar a situação, o prefeito José Alberto Panosso encaminhou à Câmara Municipal, o PL 076 que acrescenta um novo artigo ao Código de Posturas vigente no município, o artigo 59-A que diz que “A permanência em locais públicos e vias será vedada das 24 horas até as 5 horas do dia subsequente, excetuada a realização de eventos e feiras devidamente autorizadas pelo município, mediante Decreto Municipal”. O PL diz ainda que o não cumprimento da lei importa em multa e que as praças da URI e Corsan e seus arredores serão os locais considerados para esta legislação.

A lei passa a valer a partir do sansão do prefeito.

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen realizada nesta terça-feira, 23, os vereadores votaram acerca do projeto de uma reivindicação antiga dos moradores das proximidades das praças da URI e Corsan, referentes à perturbação do sossego público, proposição aprovada por unanimidade.

Diante das tentativas anteriormente frustradas para tentar controlar a situação, o prefeito José Alberto Panosso encaminhou à Câmara Municipal, o PL 076 que acrescenta um novo artigo ao Código de Posturas vigente no município, o artigo 59-A que diz que “A permanência em locais públicos e vias será vedada das 24 horas até as 5 horas do dia subsequente, excetuada a realização de eventos e feiras devidamente autorizadas pelo município, mediante Decreto Municipal”. O PL diz ainda que o não cumprimento da lei importa em multa e que as praças da URI e Corsan e seus arredores serão os locais considerados para esta legislação.

A lei passa a valer a partir do sansão do prefeito.