Encerra na pr�xima segunda-feira, 30 de setembro, o prazo para solicitar a isen��o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. O requerimento deve ser feito na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada junto � Sala do Empreendedor, at� esta data j� que n�o haver� prorroga��o.

Os crit�rios de isen��o, estabelecidos pelo C�digo Tribut�rio Municipal (CTM), determinam que � isento o contribuinte pessoa natural, com idade m�nima de 70 anos, com renda mensal familiar de at� 2 sal�rios m�nimos nacional, sendo propriet�rio de um �nico im�vel utilizado para resid�ncia pr�pria, de valor venal constante no cadastro municipal n�o excedente a 400 Unidades de Refer�ncia Municipal correspondente ao valor de R$ 57.088,00.

Contribuintes com doen�a grave comprovada por laudo m�dico (conforme classifica��o da Lei Federal n� 8.213/91, Lei de Benef�cios da Previd�ncia Social), que lhe sirva de moradia pr�pria, constituindo-se como �nico bem im�vel de sua propriedade, de valor venal constante no cadastro municipal n�o excedente a 400 URM correspondente ao valor de R$ 57.088,00 e cuja renda mensal familiar n�o seja superior a 2 sal�rios m�nimos nacional, vigentes na data do requerimento tamb�m est�o isentos.

O CTM prev� a isen��o para o contribuinte com defici�ncia f�sica e/ou mental, com incapacidade para o trabalho, ou ao seu tutor ou curador, que lhe sirva de moradia pr�pria, constituindo-se como �nico bem im�vel de sua propriedade, de valor venal constante no cadastro municipal n�o excedente a 400 URM correspondente ao valor de R$ 57.088,00, cuja renda mensal familiar n�o seja superior a 2 sal�rios m�nimos nacional, vigentes na data do requerimento.

A Secretaria Municipal da Fazenda lembra que, para ter direito � isen��o, os contribuintes devem estar em dia com as obriga��es tribut�rias municipais e a renova��o do benef�cio dever� ser feita anualmente. J� as pessoas que possuem mais de um im�vel n�o ter�o direito ao pedido de isen��o do IPTU 2020. Os documentos necess�rios para a solicita��o est�o dispon�veis no site da Prefeitura, na aba da Secretaria da Fazenda. Mais informa��es podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda, no setor de Tributos, localizada na Sala do Empreendedor, ao lado da Prefeitura, ou atrav�s do telefone 3744-5050 ramal 211.