Por decis�o judicial, mesmo que se recusem a fazer o teste do baf�metro, motoristas poder�o ser multados e perder o direito de dirigir. A decis�o das Turmas Recursais Reunidas do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul vale para todo o Estado. Assim, com a recusa, os agentes de tr�nsito poder�o aplicar multar com base no comportamento do condutor.

Na pr�tica, a decis�o declara a validade da norma, j� que o C�digo de Tr�nsito Brasileiro prev� que condutor envolvido em acidente pode ser submetido ao etil�metro, assim como dirigir sob influ�ncia de �lcool ou de qualquer outra subst�ncia psicoativa resulta em multa grav�ssima e suspens�o da CNH por um ano. Conforme a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deve ocorrer solu��o mais r�pida de processos pendentes de julgamento, que nesse caso deve se consolidar a partir da publica��o do enunciado pelas Turmas Recursais Reunidas.

A PGE defende o Detran ga�cho em cerca de 10 mil processos judiciais relativos ao uso do baf�metro em acidentes. Com a decis�o, todos eles ser�o considerados improcedentes. As partes do processo ainda podem recorrer.