A n�o conserva��o de via p�blica em raz�o da omiss�o ou descaso do poder p�blico gera muitos transtornos e pode at� provocar preju�zos materiais e causar ferimentos. Quando uma dessas situa��es acontece, o que fazer?

Para esclarecer as d�vidas da popula��o sobre direitos do cidad�o, deveres do poder p�blico e acerca das garantias individuais e coletivas consagradas pela Constitui��o, um exemplo de acidente pass�vel de indeniza��o por omiss�o do poder p�blico.

Como exemplo, de um acidente em que o motociclista foi tragado por um buraco em uma rua de Dourados MS. Com as chuvas, o buraco ficou coberto pela enxurrada, tirando a visibilidade do condutor, que acabou submerso at� o pesco�o. Al�m de danos materiais, houve les�es na v�tima.

Quem repara os danos?

Quem sofrer acidente nas vias urbanas ou rodovias por causa de um buraco tem direito a ser ressarcido ou indenizado pelo respons�vel. Por isso a v�tima pode recorrer � Justi�a. No caso do ajuizamento de um processo, s�o necess�rios alguns procedimentos:

1) Registrar boletim de ocorr�ncia;

2) Reunir provas: fotos do buraco, do acidente e do ve�culo;

3) Conseguir testemunhas;

4) Realizar no m�nimo tr�s or�amentos do conserto do ve�culo;

5) Juntar recibos com gastos relativos � medicamento e atendimento m�dico (se for o caso)

O dever da administra��o p�blica indenizar o cidad�o decorre da constata��o de que o Poder P�blico poderia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omiss�o resultou o dano.

O � 3�, do artigo 1�, do C�digo de Tr�nsito Brasileiro, determina: �Os �rg�os e entidades componentes do Sistema Nacional de Tr�nsito respondem, no �mbito das respectivas compet�ncias, objetivamente, por danos causados aos cidad�os em virtude de a��o, omiss�o e manuten��o de programas, projetos e servi�os que garantam o exerc�cio do direito do tr�nsito seguro.�

O artigo 37, caput, da Constitui��o Federal determina: �A administra��o p�blica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios, obedecer� aos princ�pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici�ncia e, tamb�m, ao seguinte:

� 6�, do inciso XXII: As pessoas jur�dicas de direito p�blico e as de direito privado prestadoras de servi�os p�blicos responder�o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o respons�vel nos casos de dolo ou culpa.�

Dessa forma, de acordo com o que disp�e a Constitui��o Federal, em caso de omiss�o a responsabilidade da Administra��o P�blica est� assentada na ocorr�ncia de dois pressupostos: a falta do servi�o que incumbia ao ente p�blico realizar e a culpa por n�o haver realizado, sendo assim, demonstrando por meio de prova documental que os danos causados foram provocados por buraco, tem o cidad�o direito � indeniza��o.

Vale lembrar que, se o buraco estava em �rea urbana, a a��o dever� ser impetrada contra a prefeitura que � respons�vel pela conserva��o das vias urbanas. No caso de rodovias p�blicas, a a��o ser� contra o respons�vel, que poder� ser o governo estadual ou federal. J� no caso das rodovias privatizadas, a a��o dever� ser contra a concession�ria.