A lei de importuna��o sexual entrou em vigor em setembro de 2018, ap�s ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que exercia a Presid�ncia da Rep�blica de forma interina.

Este � o primeiro carnaval com a lei em vigor. Algumas cidades j� registraram pris�es em raz�o da nova legisla��o durante o feriado, como em Quer�ncia (MT) e Salvador (BA).

O que diz a lei?
A lei caracteriza como crime de importuna��o sexual a realiza��o de ato libidinoso na presen�a de algu�m e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos "roubados", por exemplo.

A importuna��o sexual difere do ass�dio sexual, que se baseia em uma rela��o de hierarquia e subordina��o entre a v�tima e o agressor.

O que � importuna��o sexual?
Alguns dos casos mais comuns s�o de casos de abuso sofridos por mulheres em meios de transporte coletivo, como �nibus e metr�.

A proposta de lei ganhou for�a � e foi aprovada � ap�s repercutirem na m�dia casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em �nibus. Um dos epis�dios de maior repercuss�o ocorreu em S�o Paulo.

Qual � a pena?

Antes da aprova��o da lei, casos como esses eram considerados contraven��es penais, com pena de multa.

Agora, quem pratica casos enquadrados como importuna��o sexual poder� pegar de 1 a 5 anos de pris�o.