Passados 25 dias do in�cio da nova legislatura, o Executivo estadual segue com apenas um projeto encaminhado � Assembleia: a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) 272/2019, que revoga a exig�ncia de plebiscito para a privatiza��o das tr�s estatais do setor da energia: Companhia Estadual de Energia El�trica (CEEE), Sulg�s e Companhia Riograndense de Minera��o (CRM).
O aguardado pacote fiscal, um conjunto de proposi��es para tratar da reestrutura��o do Estado e do corte de custos que o governador Eduardo Leite (PSDB) disse que seguiria para o Legislativo ao longo de fevereiro, n�o chegou. Entre integrantes do governo no Executivo e no Legislativo, n�o h� certeza sobre seu envio.

�O que h� � a PEC 272. Por enquanto, n�o chega nada. A 272 � no que vamos centrar�, informou ontem o l�der do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP). Entre parlamentares de oposi��o, ganha f�lego a tese de que o governo n�o vai enviar outros projetos da �rea fiscal. �O que o governador quer � aprovar as privatiza��es e, com elas, ir negociar com o governo federal o Regime de Recupera��o Fiscal. A quest�o � que isso n�o resolve os problemas do Estado�, rebate o l�der da bancada petista, a maior da oposi��o, Luiz Fernando Mainardi. Conforme o calend�rio da Assembleia, a PEC 272 deve ser lida na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) no dia 12 de mar�o, e distribu�da no dia 19.

Nesta semana, se mantida a estimativa inicial, podem ir a vota��o em plen�rio, em segundo turno, outras duas PECs pol�micas, oriundas da gest�o Jos� Ivo Sartori (MDB): a 242/2015 e a 261/2016. A 242 trata da extin��o da licen�a-pr�mio assiduidade dos servidores estaduais e da cria��o da licen�a capacita��o.

A 261 substitui a contagem do tempo de servi�o pela de tempo de contribui��o para efeito de aposentadoria, e o tempo de servi�o correspondente para efeito de disponibilidade, a servidores federais, estaduais e municipais, al�m de refor�ar que a lei n�o poder� estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribui��o fict�cio. Na pr�xima semana, em fun��o do Carnaval, n�o haver� vota��es.

Antecessores

Governo Sartori

Em seu primeiro ano de mandato, em 2015, o ent�o governador Jos� Ivo Sartori (MDB) enviou o primeiro pacote de projetos ao Legislativo, que chamou de segunda fase do ajuste fiscal, no m�s de junho. Era um conjunto composto por dez PLs, uma PEC e tr�s decretos, entre os quais estava a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Antes, em maio, no projeto de lei que definia as diretrizes da Lei Or�ament�ria, o governo estabeleceu o congelamento de reajustes ao funcionalismo.

Governo Tarso

Em 2011, em seu primeiro ano, o ent�o governador Tarso Genro (PT), pouco ap�s a posse dos deputados, enviou � Assembleia, em 4 de fevereiro, 15 PLs, 11 deles em regime de urg�ncia. Na semana seguinte, mandou mais oito propostas, tr�s em regime de urg�ncia. O pacote fiscal, apelidado de �pacotarso�, foi encaminhado em maio de 2011, e incluiu o aumento na contribui��o previdenci�ria dos servidores estaduais, que a Assembleia aprovou em junho, com modifica��es.