O governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), reuniu-se no in�cio da tarde desta segunda-feira com o presidente do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, para solicitar que a Corte n�o modifique, ao menos neste primeiro ano de governo, a atual metodologia de pagamento de precat�rios. Atualmente o Executivo est� obrigado a pagar 1,5% da Receita Corrente L�quida aos credores, o que corresponde a cerca de R$ 50 milh�es mensais, somando aproximadamente R$ 600 milh�es ao ano.

De acordo com nova regulamenta��o, definida pela emenda constitucional 99/2017, Estados e munic�pios devem quitar suas d�vidas at� 2024. Isso, em tese, obrigaria o Estado a desembolsar at� 1/6 de R$ 15 bilh�es, o que representa cerca de R$ 2,5 bilh�es anuais ou quase R$ 210 milh�es por m�s.

�Este modelo � invi�vel para o Estado. Houve uma notifica��o do Tribunal de Justi�a. Por essa raz�o procuramos conversar com seu presidente. Demonstramos a ele que estamos em meio a um grande esfor�o de ajuste fiscal sobre as contas p�blicas. Al�m de n�o haver recursos para iniciarmos agora uma nova forma de pagamento, h� tamb�m o receio de que o Justi�a ordene sequestro de recursos, o que poderia comprometer gravemente a presta��o dos servi�os � popula��o�, declarou Eduardo Leite, � tarde, depois de uma reuni�o na qual distribuiu orienta��es aos integrantes do secretariado.

O governador esteve acompanhado no encontro pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo secret�rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e tratou a pauta como um pedido de �reconsidera��o� acerca da decis�o do Judici�rio sobre a mudan�a de metodologia para os pagamentos. Ao presidente do TJRS, o tucano tamb�m relatou que o Estado est� impossibilitado de usufruir de outro recurso permitido pela nova legisla��o. �A emenda constitucional permite que os Estados e munic�pios devedores de precat�rios utilizem recursos oriundos de dep�sitos judiciais, mas nem isso poder�amos fazer, pois o Estado esgotou sua capacidade de sacar recursos dessa fonte�, lamentou.

Eduardo Leite afirmou ter apontado � administra��o do TJRS que o Executivo estadual est� promovendo um processo de negocia��o com empreendimentos que constam no cadastro da d�vida ativa na Fazenda estadual. �Por este processo, os devedores podem compensar valores devidos atrav�s do pagamento de precat�rios, atrav�s da concilia��o entre as partes. Leite sustentou que h� proje��es de que esta medida pode atingir a R$ 1,5 bilh�o em pagamento de precat�rios neste ano. �Isso ajudaria a reduzir bastante nosso estoque�, destacou o tucano.

O governador afirmou ainda ter solicitado prazo para o estabelecimento de um �plano poss�vel� para a ado��o da nova forma de cumprimento do compromisso e comparou o montante anual ao volume de recursos que poderia ser drenado do caixa do Estado caso fosse �derrubada� a liminar que mant�m suspensa a cobran�a da d�vida com a Uni�o. �Temos duas situa��es que preocupam, diante de um cen�rio conhecido de dificuldade financeira. A mudan�a em uma delas pode agravar o quadro de crise fiscal. Imaginem se ambas as obriga��es forem impostas neste momento?�, alertou Leite.