Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugna��o de registros de candidaturas nas elei��es gerais de 2018, segundo balan�o da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O Minist�rio P�blico Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos � Justi�a Eleitoral para os cargos majorit�rios e proporcionais disputados neste ano, em todo o pa�s.

A maior parte das contesta��es, conforme a PGE, decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao Pal�cio do Planalto. A atua��o do Minist�rio P�blico Eleitoral, para a PGE, buscou "garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplica��o de recursos destinados ao financiamento eleitoral".

A PGE contestou a candidatura de Lula com base no dispositivo que considera ineleg�veis aqueles que forem condenados, em decis�o transitada em julgado ou proferida por �rg�o judicial colegiado, desde a condena��o at� o transcurso do prazo de oito anos ap�s o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a f� p�blica, a administra��o p�blica e o patrim�nio p�blico e de lavagem ou oculta��o de bens, direitos e valores.

Moralidade

Na madrugada do dia 1� de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a candidatura de Lula, que foi substitu�do por Fernando Haddad na corrida presidencial. O relator do processo no TSE, ministro Lu�s Roberto Barroso, disse durante o julgamento que a Lei da Ficha Limpa "imp�e a prote��o da moralidade como valor para o exerc�cio do mandato eletivo, levando-se em conta a vida pregressa do candidato".

Ao longo deste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral encaminhou ao TSE mais de 12,8 mil manifesta��es visando ao aprimoramento da presta��o de contas de campanha, dos direitos de transg�neros e da participa��o das mulheres na pol�tica. A PGE firmou convic��o de que "para efeito de inelegibilidade basta que a condena��o por improbidade administrativa tenha gerado enriquecimento il�cito ou dano ao er�rio, n�o sendo necess�ria a presen�a simult�nea dos dois requisitos".

A partir de manifesta��o da PGE, a Justi�a Eleitoral determinou que os partidos destinassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formado por recursos do Or�amento da Uni�o, para as candidaturas femininas. A regra valeu para a propaganda eleitoral gratuita. O TSE tamb�m autorizou o uso do nome social nas urnas eletr�nicas.

Processos

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, neste ano o tribunal julgou 7.570 processos, entre decis�es colegiadas e monocr�ticas. Com rela��o �s elei��es gerais de 2018, das 413 representa��es relacionadas � propaganda eleitoral, 351 t�m decis�es transitadas em julgado.

Conforme balan�o do TSE, ao longo de 2018, foram distribu�dos aos ministros 2.198 processos f�sicos, tendo sido proferidas 5.475 decis�es colegiadas e monocr�ticas. No mesmo per�odo, foram autuados 3.322 processos eletr�nicos, tendo sido baixados 2.095.

O TSE fez 157 sess�es de julgamento. "Os n�meros bem traduzem a trajet�ria percorrida, que culminou no grande evento do ano que foram as elei��es gerais, momento maior da nossa democracia. A Justi�a Eleitoral, mais uma vez, foi chamada a cumprir sua miss�o de assegurar o pleno exerc�cio da cidadania, com transpar�ncia e seguran�a", afirmou Rosa Weber.