A primeira unidade prisional gaúcha baseada num método que prevê a ressocialização humanizada dos apenados foi inaugurada nesta terça-feira (18). Fruto de uma parceria entre o governo do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Poder Judiciário e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) – Partenon, a estrutura fica localizada na Zona Leste de Porto Alegre, no espaço onde antes existia o Instituto Penal Pio Buck.

A unidade dará início a um processo que visa a colocar em prática, em todo o RS, uma metodologia considerada eficaz contra a reincidência criminal. No modelo prisional tradicional, os indicadores chegam a 75%. No APAC, o índice fica abaixo de 10%.

Para o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, o diferencial das APACs está no envolvimento da comunidade e na corresponsabilidade dos apenados. "O modelo deu certo em outros lugares. É essencial incorporarmos as boas práticas para aumentar o alcance e a eficiência dos serviços do Estado. Iniciativas assim, além de custarem menos, promovem a ressocialização de forma mais eficaz", afirmou o secretário.

O agora rebatizado Centro de Reintegração Social Pio Buck representa um investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão - recursos oriundos do MPRS, Judiciário e Justiça Federal, que cedeu cedeu o mobiliário para as instalações - e receberá, num primeiro momento, 40 apenados. A preparação do local consistiu na construção do pátio de sol e na colocação de grades nas 64 janelas do prédio. Também foram feitas adaptações na cozinha e colocadas grades de separação de ambientes. Outros trabalhos, como pintura interna e externa, concluíram a obra.

O subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, destacou a importância da parceria entre as instituições. "É uma alternativa importante de cumprimento da pena. O sistema prisional precisa de alternativas que desvinculem o apenado do mundo do crime", disse.

A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, frisou o empenho do governo estadual na reestruturação do sistema prisional e os resultados obtidos com adolescentes e jovens adultos na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). “Somente com a inclusão social conseguiremos diminuir a reincidência e os índices de criminalidade. Aliás, já estamos conseguindo isso com os jovens que passam pela FASE. A cada 100, 92 não retornam mais ao crime”.

Parceria
Isabel Cristina Oliveira, presidente da APAC Porto Alegre, lembrou o longo caminho percorrido nos últimos seis anos, para a concretização da iniciativa. "É um sonho realizado. Um marco histórico que iniciou quando conhecemos a metodologia, em Minas Gerais. Cada vida salva, cada detendo recuperado, representa um mundo salvo", avaliou.

À entidade, caberá a gestão dos recursos e a prestação de contas, contratação de pessoal, recolhimento de encargos trabalhistas, apresentação de relatórios da execução do acordo e a prestação de todas as informações sobre o andamento do trabalho à administração pública estadual. O Estado será responsável pelo repasse dos recursos financeiros, fornecimento de água e energia elétrica e transporte dos detentos ao meio externo. Uma comissão interinstitucional vai monitorar e avaliar o cumprimento da parceria.

Baixo custo e oportunidade de aperfeiçoamento profissional

A APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Uma instituição amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, que auxilia na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.

A metodologia desonera o poder público, pois apresenta baixo custo, atuando com parcerias voluntárias e trabalho prisional nos institutos penais. Seu objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. O modelo se destina a indivíduos que estejam cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado, semiaberto ou aberto.

Durante o período de reclusão, o apenado deve participar das atividades propostas, de acordo com o seu regime prisional. Além do estudo, estão disponíveis oficinas, que visam ao aprendizado de um novo ofício, com o intuito de promover a reinserção no mercado de trabalho.

A primeira unidade do modelo foi criada em São José dos Campos (SP), na década de 1970. Atualmente, o sistema é utilizado em 18 países e dez estados brasileiros. No RS, outras três cidades – Pelotas, Canoas e Três Passos – já têm projetos avançados para receber o modelo. Os municípios já têm estrutura física disponível para os projetos, restando ainda elaborar algumas ações, como reformas e capacitação de voluntários.