Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos t�tulos de eleitores que n�o realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justi�a Eleitoral.

De acordo com a Justi�a Eleitoral, cerca de 3,3 milh�es de eleitores n�o v�o votar nas elei��es de outubro porque n�o compareceram aos cart�rios eleitorais nos munic�pios em que houve o recadastramento para identifica��o biom�trica e devido a outras restri��es.

Na a��o, o PSB alegou que s�o inconstitucionais as resolu��es do TSE que disciplinaram o cancelamento do t�tulo como penalidade ao eleitor que n�o realizou o cadastro biom�trico obrigat�rio dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

O PT e o PCdoB tamb�m participaram do processo. Segundo as legendas, o maior n�mero de eleitores que n�o poder�o votar est� na Regi�o Nordeste. Para os partidos, a maioria dos t�tulos cancelados � de cidad�os humildes que n�o tiveram acesso � informa��o para cumprir a formalidade.

Votos

A maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, Lu�s Roberto Barroso. O ministro entendeu que n�o h� inconstitucionalidade nas normas do TSE que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral. Segundo o ministro, a atualiza��o do cadastro de eleitores � necess�ria para manter a higidez das elei��es.

"N�o vejo inconstitucionalidade no modo como a legisla��o e o TSE disciplinaram a revis�o eleitoral e o cancelamento do t�tulo em caso de n�o comparecimento para a sua renova��o. Eu penso que o TSE demonstrou as dificuldades t�cnicas e o risco para as elei��es h� menos de duas semanas�, afirmou.

Ap�s o voto do relator, Alexandre de Moraes tamb�m acompanhou o entendimento sobre a validade do cancelamento. Segundo o ministro, os eleitores que n�o compareceram ao recadastramento, n�o atingiram requisito b�sico, previsto na Constitui��o, para participar das elei��es.

�N�o estando alistado porque n�o compareceu ao recadastramento, falta um requisito constitucional�, disse Moraes.

Luiz Fux, que j� ocupou o cargo de presidente do TSE, votou a favor do cancelamento e disse que a regula��o da biometria pelo tribunal � feita para evitar fraudes, como duplicidade de t�tulos, vota��o em nome de pessoas falecidas.

"O TSE tem caminhado no sentido de manter a higidez e a moralidade do pleito eleitoral porque o passado condena as elei��es brasileiras�, disse.

Tamb�m votaram no mesmo sentido C�rmen L�cia, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli.

Diverg�ncias

O ministro Ricardo Lewandowski votou para autorizar quem teve o t�tulo cancelado a votar. Segundo o ministro, o eleitor n�o pode ser impedido de votar porque n�o compareceu ao recadastramento biom�trico.

"Concedo a liminar, com a experi�ncia, sem falsa mod�stia, de quem j� foi presidente do TSE, e sei que isso � exequ�vel, para que os eleitores que tiveram seus t�tulos cassados, caso comparecerem as respectivas zonas eleitorais no dia do primeiro turno das elei��es, devidamente munidos com documento de identifica��o, possam votar manualmente, depositando seus votos em urna de lona", disse.

O ministro Marco Aur�lio tamb�m entendeu que o eleitor n�o pode ser impedido de votar por causa da falta da biometria.

Manifesta��es

Durante o julgamento, o advogado Daniel Sarmento, representante do PSB, disse que a legenda defende a inclus�o pol�tica como forma indispens�vel para democracia. Segundo Sarmento, a imposi��o de entraves burocr�ticos n�o podem excluir o "eleitor pobre e que tem menos acesso � informa��o�. Ele negou que a a��o tenha motiva��es pol�ticas �s v�speras das elei��es.

"Se tem uma restri��o grav�ssima ao direito fundamental, que � central na ordem jur�dica brasileira. A pessoa � simplesmente impossibilitada de votar e ser votada. � uma quantidade muito grande, 2,4% do eleitorado. Isso pode fazer diferen�a em pleitos, na elei��o proporcional e para elei��es majorit�rias, como de presidente da Rep�blica. As �ltimas elei��es foram decididas por menos de 3,5 mil votos", afirmou.

O PT e PCdoB tamb�m se manifestaram a favor da libera��o do voto de quem n�o realizou a biometria dentro do prazo. De acordo com a advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante do PCdoB, o n�mero de 3,3 milh�es de eleitores que tiveram o t�tulo cancelado representa 4% do eleitorado do Nordeste, regi�o mais afetada.

AGU

A advogada-geral da Uni�o, ministra Gracie Mendon�a, se manifestou a favor das restri��es por entender que a seguran�a jur�dica das elei��es deve ser mantida. Segundo a ministra, os partidos querem afastar o cumprimento de regras das elei��es, faltando 11 dias para o pleito.

"O mesmo custo, a mesma dificuldade que o eleitor vai enfrentar para votar, � exatamente a mesma dificuldade que ele teria para se dirigir e se submeter ao processo de revis�o. N�o se tem a� que a popula��o mais desfavorecida estaria em preju�zo, a rela��o de custo � a mesma�, argumentou.

PGR

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, tamb�m defendeu a seguran�a jur�dica e disse que, conforme a legisla��o, somente pode votar quem realizou a alistamento eleitoral pr�vio ou est� apto para votar.

"O fato de algu�m ter problemas para com seu alistamento eleitoral e, por isso, n�o votar, n�o coloca em perigo o sufr�gio universal, pelo contr�rio, o protege. O alistamento eleitoral cuidadoso e completo que garante higidez do cadastro de eleitores e assegura a universalidade do sufr�gio", disse Dodge.