Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) mostra que pelo menos 13 cidades gaúchas não responsabilizam servidores por multas de trânsito aplicadas a veículos de órgãos públicos.

A responsabilização dos servidores em casos como estes é uma das determinações legais, como afirma o auditor público externo do TCE-RS, Valtuir Nunes.

"O poder público não deve pagar, gastar recursos públicos para pagar por uma infração, um descumprimento de lei, feito inclusive por seus servidores. Então quando ocorre a infração de trânsito, de acordo com as normas de trânsito, seja lá nos pardais, excesso de velocidade, ultrapassagem perigosa, tudo que está no código de trânsito, o condutor é o responsável por essa infração", explica Nunes.

Em Santa Maria, no Centro do estado, foram aplicadas 28 multas em 2018, mas mesmo com a responsabilização do servidor, as infrações continuam sendo cometidas diariamente. Em sete anos, foram mais de 200 multas, cujos valores somados chegam a quase R$ 30 mil.

Entre as infrações registradas estão problemas com o estado de conservação dos veículos, excesso de velocidade e ultrapassagem em local proibido. Uma destas infrações custou R$ 766,16, conforme dados do Portal da Transparência.