O plen�rio da C�mara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para fam�lias de baixa renda com o consumo mensal de at� 70 quilowatts-hora (kWh) por m�s. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatiza��o de seis distribuidoras de energia el�trica da Eletrobras na Regi�o Norte.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de at� 30 kWh/m�s; de 40% na faixa de 31 kWh at� 100 kWh/m�s; e de 10% na faixa de 101 kWh at� 220 kWh/m�s. A isen��o no pagamento, atualmente, atinge apenas �ndios e quilombolas.

Pequenas centrais

Outra emenda aprovada permite �s pequenas centrais hidrel�tricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autoriza��o contado a partir da opera��o comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) quanto ao cronograma de implanta��o.

Ap�s a aprova��o da mat�ria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos or�ament�rios para custear a isen��o de pagamento da energia el�trica �s fam�lias de baixa renda. �Eu preciso que algu�m me informe qual o impacto no Or�amento do governo. Se algu�m deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar�, perguntou Maia.

O relator da proposta, deputado J�lio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida n�o geraria impacto porque o trecho j� tinha sido negociada com a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) durante a discuss�o da Medida Provis�ria 814/17, que perdeu a vig�ncia antes de ser votada pelo Congresso.

Distribuidoras

Deputados conclu�ram na sess�o de hoje a an�lise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poder�o ser colocadas � venda s�o: Amazonas Energia, Centrais El�tricas de Rond�nia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energ�tica de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piau� (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.

Em maio, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) aprovou por unanimidade a publica��o do edital de privatiza��o dessas seis distribuidoras de energia el�trica.