Todas as pessoas privadas de liberdade no Brasil devem ser cadastradas no Banco Nacional de Mandados de Pris�o (BNMP) at� o dia 30 de maio. A recomenda��o � do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e tem o objetivo de organizar dados que viabilizem melhor planejamento do sistema carcer�rio no pa�s. At� agora, contudo, apenas 211 mil presos de um universo de mais de 726 mil foram cadastrados.

Segundo o CNJ, apenas sete estados j� registraram as informa��es de 100% de suas popula��es carcer�rias: Acre, Alagoas, Amap�, Goi�s, Piau�, Roraima e Sergipe. Os dados consideram os cadastros feitos at� o meio-dia desta quinta-feira.

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O bando foi criado em 2011, mas em 2016 ganhou uma nova vers�o e incentivo. A mudan�a foi uma das respostas � crise do sistema penitenci�rio, pois, por meio dos dados, o CNJ pretende obter maior efici�ncia gest�o de pol�ticas p�blicas para o sistema prisional, com monitoramento das ordens de pris�o e soltura em �mbito nacional e em tempo real.

Para o professor da Pontif�cia Universidade Cat�lica do Rio Grande do Sul e membro do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, atualmente a situa��o das informa��es sobre o sistema prisional no Brasil � "muito prec�ria". Ele disse que o controle dos dados est� a cargo do Departamento Penitenci�rio Nacional (Depen), �rg�o vinculado ao Minist�rio da Justi�a (MJ), e cita que mesmo uma informa��o b�sica como o n�mero da popula��o � atualizada com um intervalo de pelo menos um ano.

"A pr�pria falta de atualiza��o acaba fazendo com que os dados que s�o publicados n�o tenham muita efetividade do ponto de vista da gest�o, j� que expressam uma realidade que n�o � a do momento, e com isso n�o permitem tamb�m uma vis�o de m�dio prazo sobre o sistema. � important�ssimo que essa iniciativa seja de fato implementada porque ela talvez possa vir a suprir essa necessidade", afirmou.

Questionado sobre se a sistematiza��o das informa��es pode levar � amplia��o do n�mero da popula��o carcer�ria, j� que h� mais de 500 mil mandados de pris�o em aberto no pa�s, o professor avaliou que isso � "poss�vel". O Brasil j� � o terceiro pa�s com a maior popula��o carcer�ria do mundo. Segundo Azevedo, se esses mandados fossem efetivados, levariam a um "total colapso."

Diante desse quadro, Ghiringhelli de Azevedo acredita que, mais que refor�ar o apelo �s pris�es, isso pode "permitir que se pense na irracionalidade desse modelo, porque na medida em que se mostra a situa��o de colapso e a inviabilidade da resposta para certos delitos que s�o encaminhados para pris�o - furto e crimes relacionados ao mercado do varejo da droga, que � o pequeno traficante - isso pode trazer tamb�m a possibilidade de chegar � conclus�o que o modelo � insustent�vel e se possa pensar na maior utiliza��o de alternativas penais e outros mecanismos." Para ele, o que a organiza��o de dados pode mudar de imediato � a situa��o das pris�es provis�rias.

Atualmente, cerca de 40% da popula��o carcer�ria � formada por presos que sequer foram julgados na primeira inst�ncia. Muitos acompanham os processos de forma prec�ria ou mesmo n�o acompanham, por n�o contarem com advogados ou defensores.

"S�o situa��es onde o indiv�duo n�o foi condenado, embora ele tenha passado boa parte do tempo cumprindo uma pena antecipada e em condi��es absolutamente inadequadas. Isso permite que se demonstre a absoluta inviabilidade do n�mero de presos", aponta.

Do total cadastrado at� aqui, 117.310 s�o presos condenados e 104.806, provis�rios, conforme o CNJ. A Ag�ncia Brasil procurou o Conselho Nacional de Justi�a para discutir o tema, mas foi informada de que os respons�veis pelo projeto n�o estavam dispon�veis para entrevistas por problemas de agenda.