Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas m�nimas e m�ximas para o condutor de ve�culo automotor que provocar, sob efeito de �lcool e outras drogas, acidentes de tr�nsito que resultarem em homic�dio culposo (quanto n�o h� a inten��o de matar) ou les�o corporal grave ou grav�ssima. A nova legisla��o, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do C�digo Brasileiro de Tr�nsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de pris�o para o motorista que cometesse homic�dio culposo no tr�nsito estando sob efeito de �lcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudan�a, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de pris�o. Al�m disso, a lei tamb�m pro�be o motorista de obter permiss�o ou habilita��o para dirigir ve�culo novamente. J� no caso de les�o corporal grave ou grav�ssima, a pena de pris�o, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para pris�o de 2 a 5 anos, incluindo tamb�m a possibilidade de suspens�o ou perda do direito de dirigir.

As altera��es no C�digo Brasileiro de Tr�nsito (CBT) tamb�m incluem a tipifica��o como crime de tr�nsito a participa��o em corridas em vias p�blicas, os chamados rachas ou pegas. Para refor�ar o cumprimento das penas, foi acrescentada � legisla��o um par�grafo que determina que "o juiz fixar� a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C�digo Penal), dando especial aten��o � culpabilidade do agente e �s circunst�ncias e consequ�ncias do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do tr�nsito e coordenadora de um laborat�rio que pesquisa o tema no Centro Universit�rio do Distrito Federal (UDF), uma legisla��o que endure�a as penas para quem comete crimes de tr�nsito � importante para coibir a pr�tica, mas n�o pode ser uma a��o isolada. "Quando a gente fala em seguran�a do tr�nsito, estamos tratando desde as a��es de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educa��o no tr�nsito [voltado � preven��o], e o que chamamos de esfor�o legal, que � justamente uma legisla��o dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscaliza��o", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legisla��o, ela n�o ter� efeitos se n�o vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infra��o grav�ssima dirigir sob efeito de �lcool] n�s vimo isso. No come�o, houve uma intensa campanha de educa��o e fiscaliza��o, o que reduziu de forma significativa o �ndice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscaliza��o foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta.