A Receita Estadual deflagrou, nesta quinta-feira (12), uma opera��o ostensiva, para combater fraudes fiscais estruturadas em empresas que integram o Simples Nacional. Iniciada nas primeiras horas da manh�, a a��o tem como alvo � um grupo de empresas que atua no com�rcio varejista de artigos de vestu�rio no munic�pio de Canoas. O montante de ICMS devido e n�o pago aos cofres p�blicos, acrescido de multas e juros, � estimado em R$ 8 milh�es.

As investiga��es apontaram a exist�ncia de empresas enquadradas no regime tribut�rio do Simples Nacional que deixaram de emitir documento fiscal de venda em diversas opera��es de comercializa��o das suas mercadorias. Por meio da fraude, elas conseguiam se manter irregularmente enquadradas dentro dos limites do Simples Nacional, sistem�tica diferenciada e favorecida para as microempresas e para as empresas de pequeno porte (Lei Complementar n� 123, de 2006), pagando menos impostos aos cofres p�blicos. Atualmente, o Estado conta com cerca de 205 mil contribuintes inscritos no Simples Nacional, que correspondem a 79% do total de inscri��es.

Coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Canoas, a opera��o contou com a participa��o de dez auditores-fiscais, tr�s t�cnicos tribut�rios e um policial militar, tendo como prop�sito a busca e a apreens�o de provas e de documentos nos estabelecimentos investigados. �Al�m de recuperar os valores sonegados, esse tipo de opera��o visa combater a concorr�ncia desleal e estabelecer justi�a fiscal entre os contribuintes�, salienta Carlos Tocchetto, delegado da Receita Estadual em Canoas.