Governo do RS pretende suspender por 3 anos desconto do bom motorista no IPVA
Se o projeto for aprovado na Assembleia Legislativa, a estimativa é de acréscimo na receita de R$ 110 milhões por ano nos cofres do estado
Publicado em 23 de novembro de 2017
O governo do Rio Grande do Sul planeja suspender por três anos, a partir de 2019, o desconto do bom motorista, que é dado no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os donos de automóveis que não cometem infrações de trânsito. Se o projeto for aprovado na Assembleia Legislativa, a estimativa é de acréscimo na receita de R$ 110 milhões por ano.
O Piratini diz que, somente no ano passado, 1,5 milhão de proprietários de veículos foram beneficiados com o chamado desconto do bom motorista, fazendo com que mais de R$ 100 milhões deixassem de ser arrecadados. Desde 2011, o montante chega a cerca de R$ 660 milhões (veja na tabela abaixo).
"É um sacrifício, por três anos, que nós estamos fazendo para que o estado possa ter suas contas equilibradas tanto na condição fiscal quanto na condição financeira", disse o chefe da Casa Civil, Fábio Branco.
O Piratini também quer cobrar o tributo sobre carros com 20 a 30 anos de fabricação, que hoje são isentos. Para que as medidas vigorem, as mudanças precisam ser aprovadas na Assembleia, mas só depois que os deputados autorizarem o estado a aderir ao Plano de Recuperação Fiscal. A partir de então, o Piratini espera fechar o acordo para suspender o pagamento da dívida com a União por três anos.
O Piratini diz que, somente no ano passado, 1,5 milhão de proprietários de veículos foram beneficiados com o chamado desconto do bom motorista, fazendo com que mais de R$ 100 milhões deixassem de ser arrecadados. Desde 2011, o montante chega a cerca de R$ 660 milhões (veja na tabela abaixo).
"É um sacrifício, por três anos, que nós estamos fazendo para que o estado possa ter suas contas equilibradas tanto na condição fiscal quanto na condição financeira", disse o chefe da Casa Civil, Fábio Branco.
O Piratini também quer cobrar o tributo sobre carros com 20 a 30 anos de fabricação, que hoje são isentos. Para que as medidas vigorem, as mudanças precisam ser aprovadas na Assembleia, mas só depois que os deputados autorizarem o estado a aderir ao Plano de Recuperação Fiscal. A partir de então, o Piratini espera fechar o acordo para suspender o pagamento da dívida com a União por três anos.
Fonte: Bruna Casali/JornalismoBarrilFM com informações G1
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