O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Pelo texto aprovado, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com a adoção do modelo 5x2, sem redução salarial. A proposta também estabelece a diminuição gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.

A transição será feita em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas por semana.

A votação ocorreu após a proposta ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Como o texto foi mantido sem alterações em relação ao aprovado pelos deputados, não será necessária uma nova votação na Câmara.

Durante a discussão em plenário, senadores favoráveis à medida defenderam que a redução da jornada pode ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e lazer. Também houve manifestações sobre os possíveis impactos da mudança nos custos das empresas, especialmente nos pequenos negócios. 

A aprovação representa um dos principais avanços recentes na discussão sobre a jornada de trabalho no país. A mudança, no entanto, ainda depende da promulgação da emenda constitucional para que os prazos de implementação comecem a contar.