O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões, nesta terça-feira (15), o limite anual para operações de crédito de estados, do Distrito Federal e dos municípios em 2026. Com a decisão, o teto passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

A medida aumenta o espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos destinados ao financiamento de projetos e investimentos, seguindo as regras fiscais estabelecidas para este ano. As operações poderão contar ou não com garantia da União.

Segundo o CMN, o aumento não representa uma nova despesa para o governo federal. O espaço adicional foi identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir de um levantamento sobre entes que participam de programas de ajuste fiscal.

O estudo apontou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026. Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente e outros R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados à ampliação dos limites de crédito.

A decisão foi tomada diante da proximidade do esgotamento dos limites disponíveis para operações de crédito dos governos estaduais e municipais.

Novos limites

A resolução do CMN aumentou dois sublimites. Para operações com garantia da União, o valor passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já o limite para operações sem garantia da União subiu de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Com isso, os dois grupos passam a somar R$ 15 bilhões em limites destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Os demais sublimites permanecem inalterados. Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são R$ 2,8 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2,2 bilhões para aquelas sem garantia. Também permanecem R$ 8 bilhões destinados aos Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Conselho Monetário Nacional é responsável por estabelecer diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda e também conta com o presidente do Banco Central e o ministro do Planejamento e Orçamento.