Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos receberam pouco mais de R$ 1,5 bilhão em ressarcimento dos benefícios, segundo o governo federal. Os a beneficiários dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro receberam os maiores valores do total ressarcido pelos descontos indevidos.
Segundo o Ministério da Previdência Social, 2,46 milhões de segurados do INSS já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Esse número representa 74% das pessoas que, entre as que questionaram os descontos, estão aptas a receber de volta os valores deduzidos sem autorização.
Quem teve valor descontado indevidamente precisa aderir ao acordo para receber a devolução diretamente na conta, sem necessidade de recorrer à justiça. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. Todos os valores são pagos de forma integral, corrigidos pela inflação.
O beneficiário do INSS que sofreu desconto indevido entre março de 2020 e março deste ano pode contestar o débito errado até 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.