A criação de uma política estadual para enfrentar os prejuízos provocados pelos javalis está em discussão no Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei 249/2025 avançou na Assembleia Legislativa após receber parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, na quarta-feira (11).

A proposta, apresentada pelo deputado estadual Luciano Silveira (MDB), estabelece medidas para prevenção, manejo e controle da população de javalis europeus e seus híbridos. O texto considera os animais nocivos à agricultura, à pecuária, ao meio ambiente e à saúde pública, classificando-os como praga de peculiar interesse do Estado.

Entre as ações previstas está a elaboração de um plano estadual para organizar o enfrentamento da espécie. A iniciativa deverá identificar regiões prioritárias, promover a capacitação de controladores autorizados e ampliar o acompanhamento dos impactos ambientais e sanitários causados pelos animais.

O projeto também prevê apoio técnico e financeiro aos municípios mais afetados, além da integração entre órgãos estaduais responsáveis pelas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde e segurança pública.

Outro aspecto da proposta envolve as propriedades rurais. Em áreas consideradas prioritárias, proprietários, arrendatários e ocupantes deverão permitir o acesso de agentes públicos e controladores autorizados para a realização das ações previstas.

O texto ainda estabelece restrições à criação de javalis, ao transporte de animais vivos e à soltura de exemplares capturados, com exceções previstas para atividades científicas e procedimentos técnicos autorizados.

Com a aprovação do parecer na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o projeto segue sua tramitação no Legislativo. A proposta ainda precisa ser votada em plenário e cumprir as demais etapas legais antes de se tornar lei.

Caso seja aprovada e sancionada, a legislação dará ao Executivo estadual um prazo de 90 dias para regulamentar as medidas e organizar um grupo de trabalho responsável pela coordenação das ações.